O Plano Plurianual (PPA) é o instrumento de planejamento governamental de médio prazo, previsto no artigo 165 da Constituição Federal que estabelece, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da Administração Pública organizado em programas, estruturado em ações, que resultem em bens e serviços para a ...
O título que recebeu o PPA do Governo Bolsonaro é Planejar, Priorizar e Alcançar, sendo caracterizado pelo predomínio das pautas econômicas. Mais da metade dos recursos que serão usados nestes quatro anos se concentra no eixo econômico.
Estabelece diretrizes para a confecção da Lei Orçamentária Anual (LOA), contendo metas e prioridades do governo federal, despesas de capital para o exercício financeiro seguinte, alterações na legislação tributária e política de aplicação nas agências financeiras de fomento.
O Plano Plurianual, ou PPA
Nesse documento, que define as diretrizes, objetivos e metas da administração pública em um prazo de 4 anos, é estabelecido um planejamento de médio prazo para o país, o estado ou o município.
O Plano Plurianual – PPA é o documento que define as prioridades do Governo para o período de quatro anos, podendo ser revisado a cada ano. Nele consta o planejamento de como serão executadas as políticas públicas para alcançar os resultados esperados ao bem-estar da população nas diversas áreas.
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Além de planejar as propostas de melhorias para o município, o objetivo do PPA municipal é também descrever os valores que deverão ser investidos nos projetos futuros durante o período de gestão em vigor.
Destaca-se que a metodologia aplicada ao presente PPA está pautada em quatro pilares: simplificação metodológica; • realismo fiscal; • integração entre planejamento e avaliação; • visão estratégica com foco em resultados.
Estabelece diretrizes para a confecção da Lei Orçamentária Anual (LOA), contendo metas e prioridades do governo federal, despesas de capital para o exercício financeiro seguinte, alterações na legislação tributária e política de aplicação nas agências financeiras de fomento.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece quais serão as metas e prioridades para o ano seguinte.
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