Termos de Uso

Última atualização: 23 de abril de 2026

Bem-vindo ao Blix. Estes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização da plataforma Blix, disponível em https://blix.pt e nos respetivos subdomínios, incluindo endereços do tipo teublog.blix.pt.

Ao criar conta, aceder à plataforma, criar um blog, publicar conteúdos ou utilizar qualquer funcionalidade do serviço, declaras que leste, compreendeste e aceitas estes Termos, bem como a Política de Privacidade e a Política de Cookies. Se não concordares com estas condições, não deves utilizar a plataforma.

1. Quem somos

A plataforma Blix é disponibilizada pela Webpixel Lda. Para questões relacionadas com estes Termos, denúncias de conteúdo, notificações legais ou contacto geral, podes escrever para [email protected] ou usar o nosso Formulário de Contacto.

2. Objeto da plataforma

O Blix é uma plataforma que permite aos utilizadores criar, gerir e publicar blogs, páginas, artigos, imagens e outros conteúdos em ambiente alojado.

Regra geral, o conteúdo publicado é inserido diretamente pelos utilizadores. A Blix atua como prestadora de serviço de alojamento e disponibilização técnica da plataforma, não efetuando uma revisão editorial prévia e sistemática de todos os conteúdos publicados.

3. Elegibilidade e idade mínima

A utilização da plataforma exige capacidade para aceitar estes Termos. Se tiveres 13 anos ou mais, podes usar a plataforma. Se tiveres menos de 18 anos, declaras que tens autorização dos teus pais ou representantes legais para utilizar o serviço.

Se tiveres menos de 13 anos, a utilização da plataforma só é permitida nos casos legalmente admissíveis e com o consentimento dos representantes legais, quando esse consentimento for exigido.

4. Conta de utilizador e segurança

És responsável pelas informações que forneces no registo e por manter os teus dados atualizados. Também és responsável por guardar a tua palavra-passe em segurança e por toda a atividade realizada através da tua conta, salvo se comunicares atempadamente um uso não autorizado.

Não podes ceder a tua conta a terceiros, criar contas com identidade falsa para enganar outras pessoas, nem usar a plataforma de forma a comprometer a segurança, estabilidade ou funcionamento do serviço.

5. Conteúdos do utilizador

Manténs, na medida legalmente permitida, os direitos sobre os conteúdos que publicas. No entanto, ao carregar ou publicar conteúdos na plataforma, concedes à Blix uma licença não exclusiva, gratuita, mundial e limitada ao funcionamento do serviço para alojar, reproduzir tecnicamente, adaptar em termos estritamente necessários ao formato, armazenar, indexar, exibir e disponibilizar esses conteúdos dentna da plataforma e dos seus canais de distribuição, enquanto forem necessários para operar o serviço.

Declaras e garantes que tens os direitos, autorizações e legitimidade necessários para publicar os conteúdos que inseres e para autorizar a sua utilização nos termos acima descritos.

6. Responsabilidade do utilizador

És o único responsável pelos conteúdos que publicas, pelos links que adicionas, pelas imagens que carregas, pelos comentários que permites e por qualquer atividade realizada através do teu blog ou conta.

Comprometes-te a não publicar, partilhar, promover, armazenar ou tornar acessível qualquer conteúdo que:

• viole a Constituição, a lei portuguesa, o direito da União Europeia ou direitos de terceiros;
• seja difamatório, injurioso, ameaçador, enganoso, fraudulento ou constitua assédio;
• promova discriminação, violência, ódio, extremismo, terrorismo ou atividades criminosas;
• inclua abuso sexual de menores, exploração infantil ou qualquer conteúdo sexual ilegal;
• divulgue ou incentive a divulgação não consentida de imagens, vídeos ou conteúdos íntimos;
• viole direitos de autor, marcas, direitos de imagem, direitos de personalidade ou segredos de terceiros;
• contenha malware, scripts maliciosos, phishing, spam, esquemas fraudulentos ou tentativas de intrusão;
• tenha como objetivo manipular artificialmente tráfego, seguidores, rankings ou métricas;
• seja pornográfico ou sexualmente explícito, quando proibido pela lei ou pelas regras da plataforma;
• sirva para vender, promover ou facilitar produtos, serviços ou práticas ilegais.

7. Conteúdos denunciados, moderação e medidas da plataforma

A Blix pode receber denúncias de utilizadores, titulares de direitos, autoridades o terceiros relativamente a conteúdos potencialmente ilícitos ou contrários a estes Termos. Essas denúncias podem ser analisadas por meios humanos, automáticos ou combinados.

Sempre que necessário, poderemos adotar medidas proporcionais, incluindo:

• remoção ou bloqueio imediato de conteúdos;
• limitação de visibilidade, desindexação interna ou suspensão temporária de funcionalidades;
• encerramento de comentários ou de determinadas áreas do blog;
• suspensão temporária da conta;
• encerramento definitivo da conta e dos blogs associados.

Sempre que legalmente exigido ou adequado, a pessoa afetada será informada dos motivos essenciais da medida adotada, sem prejuízo de restrições necessárias por razões legais, de segurança, prevenção de fraude ou colaboração com autoridades.

8. Sem obrigação geral de monitorização prévia

A Blix não assume uma obrigação geral de monitorização prévia de todos os conteúdos carregados pelos utilizadores. No entanto, reserva-se o direito de utilizar ferramentas técnicas e procedimentos de deteção, prevenção e moderação para proteger a plataforma, os seus utilizadores e terceiros, bem como para cumprir obrigações legais.

9. Denúncias de conteúdo e remoção

Se considerares que determinado conteúdo é ilegal, viola os teus direitos de autor ou infringe estes Termos, deves contactar-nos através do Formulário de Contacto ou por email para [email protected], indicando, sempre que possível:

• o URL exato do conteúdo alegadamente infrator;
• a identificação clara do conteúdo em causa;
• o motivo detalhado da denúncia;
• elementos ou provas que sustentem a titularidade dos direitos ou a ilicitude, quando aplicável;
• um contacto válido para resposta.

A Blix compromete-se a analisar os pedidos com celeridade e a remover ou bloquear o acesso a conteúdos assim que tenha conhecimento efetivo da sua ilicitude. Denúncias manifestamente infundadas, abusivas ou apresentadas de má-fé poderão ser rejeitadas.

10. Reincidência e utilização abusiva do serviço

A plataforma pode suspender ou encerrar contas de utilizadores que, de forma repetida ou grave, publiquem conteúdos ilícitos, violem estes Termos, abusem dos mecanismos de denúncia ou adotem comportamentos que coloquem em risco a segurança, integridade ou reputação do serviço.

11. Publicidade, links e espaços publicitários

A Blix reserva-se o direito de incluir publicidade, anúncios (como redes de afiliados ou Google AdSense), ligações externas ou integrações de terceiros na plataforma, incluindo em áreas visíveis dos blogs alojados.

Adicionalmente, os próprios utilizadores podem incluir links ou os seus próprios anúncios nos seus espaços, desde que estes cumpram rigorosamente a lei e as regras destes Termos. A Blix não controla os sites de terceiros associados a esses anúncios e não garante a sua segurança ou exatidão.

12. Disponibilidade do serviço

A Blix procura assegurar o normal funcionamento da plataforma, mas não garante que o serviço esteja sempre disponível, contínuo, livre de erros ou adequado a uma finalidade específica. Poderão existir interrupções por manutenção, atualização, falhas técnicas, incidentes de segurança ou causas fora do nosso controlo.

13. Propriedade intelectual da plataforma

Salvo indicação em contrário, o software, design, sinais distintivos, organização da plataforma, textos institucionais e demais elementos próprios do Blix pertencem à Webpixel Lda ou a terceiros licenciadores, e não podem ser copiados, explorados, distribuídos ou reutilizados sem autorização, exceto nos casos permitidos por lei.

14. Limitação de responsabilidade

Na medida máxima permitida por lei, a Blix não responde por:

• conteúdos publicados por utilizadores ou por terceiros;
• condutas, omissões ou declarações dos utilizadores;
• danos resultantes de indisponibilidade temporária, falhas técnicas, vírus, acessos indevidos ou ataques informáticos;
• perdas indiretas, lucros cessantes, perda de oportunidade, perda de dados ou danos reputacionais decorrentes do uso da plataforma.

Nada nestes Termos exclui ou limita responsabilidades que não possam ser legalmente excluídas, nomeadamente em caso de dolo, culpa grave ou quando a lei imponha solução diferente.

15. Suspensão, cessação e eliminação de conta

Podes deixar de usar a plataforma a qualquer momento e solicitar a eliminação da tua conta, nos termos aplicáveis. A Blix pode, por sua vez, suspender ou terminar o acesso ao serviço quando exista fundamento legal, violação destes Termos, risco para terceiros, ordem de autoridade competente ou necessidade de proteger a plataforma.

A suspensão ou eliminação de conta não impede a conservação dos dados e registos estritamente necessários para cumprimento de obrigações legais, defesa de direitos ou cooperação com autoridades.

16. Proteção de dados e cookies

O tratamento de dados pessoais é regulado pela nossa Política de Privacidade. A utilização de cookies e tecnologias semelhantes é regulada pela Política de Cookies.

17. Alterações aos Termos

Podemos atualizar estes Termos sempre que necessário para refletir alterações legais, técnicas, operacionais ou do próprio serviço. A versão mais recente ficará disponível nesta página, com indicação da data de atualização. Se a alteração for material, poderemos comunicar essa atualização por meios razoáveis dentro da plataforma.

18. Lei aplicável e resolução de litígios

Estes Termos regem-se pela lei portuguesa. Se fores consumidor, beneficias sempre dos direitos imperativos que te sejam reconhecidos pela legislação aplicável, não podendo estes Termos afastar esses direitos.

Em caso de litígio de consumo, podes recorrer a uma entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo (RAL). A lista atualizada das entidades RAL disponíveis em Portugal pode ser consultada no Portal do Consumidor. A antiga plataforma europeia de resolução de litígios em linha (ODR) foi descontinuada.

Sem prejuízo das regras imperativas aplicáveis aos consumidores, os litígios serão submetidos aos tribunais portugueses competentes.

19. Contacto

Para qualquer questão sobre estes Termos, denúncias de conteúdo, exercício de direitos ou comunicações jurídicas, contacta-nos através do Formulário de Contacto ou pelo email [email protected].