Quando o funcionário tem direito à estabilidade?

Para que o segurado consiga essa estabilidade, é preciso que o seu afastamento por motivo de acidente de trabalho ou de doença ocupacional seja superior a 15 dias.

Qual é o período de estabilidade?

Qual o período em que o funcionário não pode ser demitido? A estabilidade no trabalho depende da situação. Como vimos, em caso de acidente de trabalho ou doença ocupacional, a estabilidade dura 12 meses após o fim do auxílio-doença acidentário. Já no caso de gravidez, cinco meses após o parto.

Qual o período que o funcionário não pode ser demitido?

O funcionário que esteja em pré-aposentadoria também tem direito à estabilidade. Nessa situação, o funcionário não pode ser demitido no período de 12 e 24 meses que antecedem ao período da concessão da aposentadoria, conforme previsto em convenções coletivas.

Quantos dias de afastamento gera estabilidade?

Conforme a Súmula 378 do TST [Tribunal Superior do Trabalho], são pressupostos para a concessão da estabilidade o afastamento superior a 15 dias e a consequente percepção do auxílio-doença acidentário, salvo se constatada, após a despedida, doença profissional que guarde relação de causalidade com a execução do ...

Quais os tipos de doenças que a empresa não pode demitir?

Lombalgias; Hérnias; Doenças de audição e visão; Tumores que podem ser causados pela alta exposição a alguma fibra mineral (exemplo amianto), radiação e campos eletromagnéticos.

Direito do Trabalho #03 - Estabilidade

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O que acontece se uma empresa demitir um funcionário doente?

O trabalhador ficou doente, entregou a empresa onde trabalha, um atestado médico, o patrão não vai poder demitir esse funcionário, mesmo que ele esteja afastado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Contratos suspensos ou interrompidos não dão direito a empresa demitir um funcionário.

Como provar que a doença foi adquirida no trabalho?

Como provar que uma doença ocupacional ? As empresas não costumam reconhecer que as enfermidades foram causadas durante as atividades do seu empregado. Assim, a comprovação é realizada a partir de uma declaração judicial, obtida após a perícia médica.

Quando a pessoa volta ao trabalho depois de um afastamento Ele tem tempo de estabilidade?

Auxílio doença acidentário

Nesse caso, o colaborador terá uma estabilidade de 12 meses após o retorno ao trabalho. Além disso, a empresa é obrigada pela lei a pagar o FGTS normalmente.

Quanto tempo uma pessoa pode ficar encostada?

Quem é contratado pela CLT só tem direito ao auxílio-doença caso fique afastado por mais de 15 dias corridos ou intercalados. Na primeira quinzena, o profissional continua a receber normalmente seu salário pela empresa.

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