Com o objetivo de criar uma administração que seja extremamente eficiente e tenha o menor custo possível. Seria um modo de levar pessoas jurídicas da administração indireta a aumentarem sua autonomia.
Agência executiva é uma qualificação dada à autarquia ou fundação que celebre contrato de gestão com o órgão a que se ache vinculada, para a melhoria da eficiência e redução de custos.
Agência Executiva é uma qualificação dada às autarquias ou fundações públicas, que continuam a exercer atividades de competência exclusiva do Estado, mas com maior autonomia gerencial e financeira. O objetivo é revitalizar essas entidades da administração pública federal, com o propósito de aprimorar a gestão.
1) Comprometimento e consciência de todos com os objetivos propostos; 2) As Agências Executivas tem a possibilidade de contratar com dispensa de licitação no valor de 20% (vinte por cento), para obras e serviços de engenharia, ou para outros serviços e compras, ao invés de 10% (dez por cento);
As agências executivas são responsáveis pela implementação de políticas, sem interferência no mercado. O intuito primordial do estabelecimento das agências foi o de criação de unidades da Administração, com elevado padrão de excelência para a implementação de políticas públicas.
39 curiosidades que você vai gostar
São autarquias em regime especial, criadas para disciplinar e controlar atividades determinadas. Elas foram instituídas em razão do fim do monopólio estatal, sendo responsáveis pela regulamentação, controle e fiscalização de serviços públicos, atividades e bens transferidos ao setor privado.
Enquanto as agências reguladoras regulam as atividades desempenhadas por empresas privadas, as agências executivas executam serviços públicos.
As agências reguladoras possuem natureza jurídica de autarquia com regime jurídico especial, dotadas de autonomia com relação ao ente estatal cuja criação é oriunda, com base na despolitização para conferir um tratamento técnico e uma maior segurança jurídica ao setor regulado, bem como na necessidade de celeridade na ...
As Agências Reguladoras federais foram criadas como autarquias sob regime especial, regime este caracterizado pelo conjunto de privilégios específicos que a lei outorga à entidade para a consecução de seus fins.
Qual a diferença entre jejum calórico e metabólico?
Como tirar biometria do celular Samsung?
Quais os riscos da cirurgia tripla?
Como uma pessoa muda se comunica?
Quais as maiores usinas geradoras de energia?
O que posso usar para ativar a espiritualidade?
Como é o clima em Angra dos Reis em agosto?
O que acontece com Diyoza the 100?
Qual a importância da Lei 9696 98 para a educação física?
Qual o valor da taxa mínima de água 2021?
Qual a diferença entre malte e malte de cevada?
Como aparece o estorno na fatura?
Como conseguir um Eevee no Soul Silver?
Quais as formas jurídicas e principais características das pessoas jurídicas?
Quais são as brincadeiras da região Centro-oeste?
Qual instrumento de avaliação é usado para avaliar lesão medular?