Federação ou Estado Federal é um Estado composto por diversas entidades territoriais autônomas dotadas de governo próprio.
Pedro Nunes: Federação é a "união de várias províncias, Estados particulares ou unidades federadas, independentes entre si, mas apenas autônomas quanto aos seus interesses privados, que formam um só corpo político ou Estado coletivo, onde reside a soberania, e a cujo poder ou governo eles se submetem, nas relações ...
É um todo formado pela união dos entes federados (União, Estados, Distrito Federal e Municípios).
A “forma federativa de Estado” é princípio fundamental estruturante da República brasileira (art. 1º, caput), bem como cláusula intangível (cláusula pétrea, na linguagem consagrada pela doutrina), sendo insuscetível de deliberação qualquer proposta de emenda tendente a aboli-lo (art. 60, § 4º, I).
A principal distinção entre uma confederação e uma federação é que, na Confederação, os Estados constituintes não abandonam a sua soberania (poderes de auto-defesa e auto-regulação), enquanto que, na Federação, a soberania é transferida para o Estado Federal.
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Significado de Confederação
Liga, associação, coligação cujos participantes têm algo em comum: confederação esportiva, sindical. Etimologia (origem da palavra confederação). Do latim com + federação; pelo francês confédération.
Para PEDRO NUNES – o Estado de forma federativa “é a união de várias províncias, Estados particulares ou unidades federadas, independentes entre si, mas apenas autônomas quanto aos seus interesses privados, que formam um só corpo político ou Estado coletivo, onde reside a soberania, e a cujo poder ou governo eles se ...
O Federalismo é uma forma de partilhar o poder do Estado dentre vários entes num determinado território. Possui um forte componente democrático. Surgiu na experiência histórica das antigas Colônias Inglesas da América do Norte e foi adotado na primeira Constituição Brasileira da República de 1889.
No Brasil, o modelo, em teoria, adotado, é o federalismo cooperativo, que, contrapondo o modelo anterior, não possui uma separação rígida entre as competências definidas, podendo ser denominada como federação de equilíbrio, já que é fundada no equilíbrio entre as competências e autonomia conferidas aos entes federados ...
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