A carta de arrematação é o instrumento hábil e definitivo que transfere o domínio do imóvel ao arrematante. O direito de propriedade somente será transferido ao novo dono após a sua transcrição no Registro de Imóveis.
1) Conceito: é o documento pelo qual o próprio credor, ou um terceiro, adquire bem penhorado na execução. 2) Exemplo Prático: a carta de arrematação conterá a descrição do imóvel, constante do título, ou, à sua falta, da avaliação; a prova da quitação dos impostos, o auto de arrematação e o título executivo.
Após arrematar um imóvel em leilão, será necessário constituir um advogado para requerer ao juiz a carta de arrematação (para imóvel) ou mandado de imissão, caso o imóvel esteja ocupado.
§ 4º Após a expedição da carta de arrematação ou da ordem de entrega, a invalidação da arrematação poderá ser pleiteada por ação autônoma, em cujo processo o arrematante figurará como litisconsorte necessário.
Leva no mínimo 90 dias para ser liberada a carta de arrematação e no máximo 5 anos (raramente mais que isso) para ser liberada. Após expedida, se for bem móvel, vá buscá-lo, se for imóvel registre-a no Cartório de Registro de Imóveis, pague o ITBI e tome posse.
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Consumada a arrematação e não havendo embargos ou outro incidente judicial (ou após o julgamento destes), o arrematante será intimado para receber o bem. Se o bem estiver removido, bastará que o arrematante se dirija ao depósito do leiloeiro e lá receba o bem, assinando termo de recebimento.
1. CARTA DE ARREMATAÇÃO, em via original ou cópia autenticada pelo Chefe de Cartório ou, tratando-se de processo eletrônico, cópia contendo o código para conferência da assinatura digital (art. 278, § 3º, do CNCGJ/SC e art. 221, IV, da Lei n.
Registro: O custo do registro com valor declarado na matrícula varia de acordo com o valor da arrematação. Clique aqui e consulte tabela; e. Certidões (matrícula, firmas, etc): Custos para expedição de certidão, reconhecimento de firma, autenticações e outros custos cartoriais – normalmente em torno de R$ 300,00.
É preciso que a Carta de Arrematação seja levada a registro no Cartório de Registro de Imóveis em que o bem esteja registrado.... A Carta de Arrematação é uma ordem judicial, e tendo ela em mãos, é possível sim efetuar o registro do imóvel comprado em leilão.
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