No caso de falecido sem bens a inventariar, o procedimento é sumário: o meeiro ou herdeiro (ou seus representantes legais), devidamente identificado, leva a certidão de óbito à uma unidade da SRF e solicita o cancelamento do CPF. Se não houver qualquer pendência, o CPF do falecido é cancelado no próprio atendimento.
Como Tirar Certidão Negativa de Débitos (CND) na Receita Federal GDC20 de setembro de 2017Nenhum comentário
A boa notícia é que várias certidões podem ser emitidas online, o que agiliza a tarefa de quem depende da documentação. Entenda, neste artigo, quando é necessário apresentar as certidões, e descubra como emitir cinco modelos de certidões negativas de débitos pela internet.
Qual o passo a passo para tirar as certidões negativas? No dia a dia comercial de microempresas e microempreendedores individuais - MEI podem ocorrer contratos com os setores público ou privado em que há a exigência de certidões negativas para o CNPJ. O que são certidões negativas?
Certidão Negativa de Débitos Previdenciários A Certidão Negativa de Débitos Previdenciários declara o estado da pessoa em relação às contribuições da previdência, inclusive em inscrições de dívida ativa do INSS. Certidão Negativa de Execuções Fiscais